Proposta de Mariana Carvalho, despacho gratuito de bagagem é aprovado pela Câmara

Deputada de Rondônia apresentou proposta para garantir a gratuidade no despacho das bagagens até 23kg


A Câmara dos Deputados aprovou novas regras para o setor aéreo. Entre elas está a isenção do despacho de bagagem. A medida teve o apoio da deputada federal Mariana Carvalho que vem lutando pelo fim da cobrança desde que ela foi autorizada em 2016.

“Desde 2016, quando essa cobrança foi autorizada, trabalho para reverter essa autorização. Inclusive apresentei Projeto de Lei naquele ano, o PL 863/18, pois aquilo que foi usado como seu objetivo, que era a redução do preço das passagens, nunca aconteceu”, recordou Mariana.

Defesa do Consumidor

O fim da cobrança pelo despacho da bagagem foi incluído pela Câmara na MP 1089/21, chamada de MP do Voo Simples. O trecho incluído pelos deputados tem o mesmo objetivo do pegue projeto apresentado por Mariana em 2016. Ele altera o Código de Defesa do Consumidor para incluir no rol das práticas abusivas a cobrança por parte das companhias aéreas por até um volume de bagagem em voos nacionais com peso inferior a 23 quilos, e em voos internacionais, com peso inferior a 30 quilos.

“Fico feliz que nossa luta tenha sido contemplada dentro da Medida Provisória que aprovamos. Essa é mais uma conquista importante na defesa do consumidor com a participação do nosso mandato”, comemorou Mariana.  

Em 2019, os parlamentares já haviam aprovado a volta da gratuidade das bagagens, mas na ocasião, o texto acabou sendo vetado. 

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