Exemplo: Comissão da Câmara aprova proibição de copos descartáveis na administração pública

Proposta da Deputada Mariana Carvalho estabelece redução gradativa na compra desses produtos, sendo pelo menos de 50% no prazo de cinco anos

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a compra de copos e recipientes descartáveis, produzidos de derivados de petróleo, para o consumo de bebidas e alimentos no âmbito da administração pública.

A proposta estabelece uma redução gradativa na compra desses produtos, sendo pelo menos de 50% no prazo de cinco anos, em uma taxa de 10% a cada ano. A proposição prevê ainda preferência à aquisição de copos e recipientes produzidos com materiais recicláveis.

O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) aos projetos de lei 4423/16, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO); e 4942/19, do deputado Vavá Martins (Republicanos-PA), que tratam do assunto. Além de reunir as duas propostas, o substitutivo estabelece a gradatividade para o cumprimento da medida.

Ao defender a proposta, Zé Silva destacou que o lixo gerado pelo consumo e o descarte de copos e embalagens de plástico é um sério problema ambiental, seja pelo longo tempo de decomposição ou por conterem substâncias prejudiciais à saúde. 

A deputada Mariana Carvalho lembra que o copo descartável é o resíduo sólido urbano menos reciclado no mundo e que para sua decomposição são necessários de 250 a 400 anos. O baixo custo de mercado desestimula as empresas a reciclarem. São necessários 250 copos para um retorno de 20 centavos.

“A medida proposta em nosso projeto é um importante passo para a adoção de uma postura ambientalmente correta por parte do Estado brasileiro”, alerta a deputada. 

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Com informações da Agência Câmara de Notícias

Posts Recentes