Deputada Mariana Carvalho intercede por aprovados em concursos da PRF, DGP/PF e DEPEN

Parlamentar solicitou mudança em decreto que limitou o chamamento de aprovados


A deputada federal Mariana Carvalho intercedeu junto ao Governo Federal em favor dos aprovados em concursos públicos que tiveram uma limitação imposta por decreto federal relacionada à quantidade de aprovados aptos a prosseguirem nos concursos. 

Em Indicação direcionada ao presidente Jair Bolsonaro, a deputada pede que um novo decreto seja editado visando afastar a aplicação do artigo 39 do decreto 9.739, de 28 de março de 2019, no Edital Concurso PRF Nº 1, de 18 de janeiro de 2021, no Edital Nº 1 – DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021 e no Edital Nº 1 – DEPEN, de 4 de maio de 2020.

O decreto 9.739 elimina automaticamente candidatos aprovados em concursos  que estejam acima da posição superior ao dobro do número de vagas do certame. Com isso, só resta à administração pública realizar um novo concurso para ter novamente candidatos em condições de nomeação. 

“Por isso, apresentei um pedido à Presidência da República para suspender essa determinação que limitou a quantidade de aprovados a prosseguirem no concurso”, destaca.

Mariana destaca que a segurança pública é um dever primordial do Estado brasileiro, e um direito fundamental dos cidadãos. “É preciso recompor a força de trabalho policial, em um processo contínuo de reaparelhamento e contratação de policiais, em especial por conta dos cargos vagos e da necessidade de se repor as aposentadorias e vacâncias, seja na Polícia Rodoviária Federal, na Polícia Federal ou na recém constitucionalizada Polícia Penal”, reforçou.

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