Câmara aprova aumento da pena mínima para feminicídio; Mariana é uma das autoras

Mariana Carvalho e Rose Modesto são autoras da proposta que prevê ainda o fim das "saidinhas" para criminosos autores de feminicídio

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei 1568/19, das deputadas Rose Modesto (MS) e Mariana Carvalho (RO) que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e torna mais rígida a progressão de regime para presos condenados por esse crime. A matéria segue para a análise pelo Senado.

De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Policial Katia Sastre (SP), o feminicídio passa a ser considerado um tipo específico de crime no Código Penal, com pena de reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena é de 12 a 30 anos.

As autoras afirmam que “a mudança na pena é necessária para levar à reflexão aqueles que julgam que podem tirar da mulher sua autonomia e sua vida”. De acordo com Mariana, ao tipificar o feminicídio como um tipo específico de crime será possível saber com mais precisão a quantidade desses crimes cometidos, pois eles não serão mais classificados como homicídio com qualificação.

Progressão de pena

Quanto ao tempo de cumprimento da pena para o preso condenado por feminicídio poder pedir progressão para outro regime (semiaberto, por exemplo), o texto aumenta de 50% para 55% de pena cumprida no regime fechado se o réu for primário. A liberdade condicional continua proibida.

Sem “saidinhas”

Da forma como o texto foi aprovado pela Câmara ficou proibida a concessão de saída temporária para condenados por feminicídio e para condenados por crime hediondo com resultado de morte.

Na avaliação de Mariana, as “saidinhas” eram privilégios absurdos para quem banalmente tirou a vida de uma mulher, geralmente sua companheira ou ex-companheira. A proibição desse tipo de benefício para quem foi condenado pela morte de uma mulher é um clamor da sociedade, avalia a parlamentar.

(Foto Alexssandro Loyola/PSDB – tirada antes da pandemia)

 

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